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Acerca da arbitragem, é correto dizer que
Considere que José é fiador de Marcela em um contrato de aluguel firmado com Natália. Como Marcela está inadimplente há seis meses, Natália propôs uma...
Acerca da petição inicial e dos pedidos, assinale a alternativa correta nos termos do disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e de acordo...
A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade
O juiz, ao analisar a emenda da petição inicial por ele determinada, poderá
Determinada petição inicial traz o pedido de declaração de inexigibilidade do débito e indenização por danos morais em razão da cobrança indevida, obj...
No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, be...
Os juízes leigos do Juizado Especial Cível
No procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis,
Assinale a opção correta.
O princípio da inércia da jurisdição