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Assinale a opção correta.
Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta.
O Município de Bela Vista celebrou contrato de compra e venda com a empresa Construção Total Ltda. para aquisição de materiais de construção destinado...
A preclusão temporal baliza o exercício do contraditório e ampla defesa pelas partes no processo. Desta forma, os atos processuais serão realizados no...
Sobre a incompetência absoluta ou relativa, assinale a alternativa correta.
Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ...
O pedido formulado na petição inicial deve ser certo e determinado, cabendo anotar que
Assinale a alternativa correta sobre o incidente da uniformização da jurisprudência, estabelecido no vigente Código de Processo Civil.
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir, apontando o princípio correspondente: “O processo, depois de instaurado, não pode f...
Sobre os embargos do devedor, é correto afirmar:
No litisconsórcio necessário: