Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204286064Assinale a alternativa correta sobre o incidente da uniformização da jurisprudência, estabelecido no vigente Código de P...1457941204286064Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Rosana - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Precedentes JudiciaisAssinale a alternativa correta sobre o incidente da uniformização da jurisprudência, estabelecido no vigente Código de Processo Civil.AO incidente de uniformização da jurisprudência não pode se dar de ofício pelo magistrado, dependendo de requerimento da parte.BAs súmulas editadas pelos tribunais estaduais, em decorrência do incidente de uniformização da jurisprudência, não vincularão os juízes de primeiro grau ligados àquele tribunal.CQuando a parte requerer a instauração do incidente nas razões de seu recurso, e não em petição avulta, sua instauração ficará condicionada à hipótese de desprovimento do recurso.DO relator do incidente poderá solicitar a manifestação do competente órgão do Ministério Público se vislumbrar relevante interesse público.EA edição de súmula, decorrente do julgamento do incidente, dependerá de decisão uníssona dos julgadores, pelo quórum de dois terços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204630Código de Processo Civil (CPC)À luz do CPC e do duplo grau de jurisdição obrigatório, assinale a alternativa correta.Questão 457941204239015Código de Processo Civil (CPC)Matheus propôs ação monitória em face do Município de Nova Cruz, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, exigindo o cumprimento d...Questão 457941204242892Código de Processo Civil (CPC)Além da previsão do princípio da duração razoável do processo, o artigo 4º do Código de Processo Civil, que dispõe que: “As partes têm o direito de ob...Questão 457941204245363Código de Processo Civil (CPC)O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta que a parte proponha de novo a ação, ressalvando-se apenas ser necessário comprovar o pag...Questão 457941204256920Código de Processo Civil (CPC)O artigo 3º do CPC dispõe: “Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito”. E o artigo 16 cita que: “A jurisdição civil é exer...Questão 457941204273580Código de Processo Civil (CPC)A respeito do instituto da repercussão geral em matéria recursal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204281566Código de Processo Civil (CPC)Antônio propõe uma ação indenizatória contra Alfredo, versando sobre fatos ocorridos há mais de 15 anos. Requer tutela provisória de urgência, que é d...Questão 457941204284378Código de Processo Civil (CPC)No tocante às ações possessórias, assinale a alternativa correta.Questão 457941204288343Código de Processo Civil (CPC)Elis propõe ação de rescisão contratual em face de Flores S.A. visando cancelar a assinatura do serviço de entrega semanal de flores. A ação é distrib...Questão 457941204312821Código de Processo Civil (CPC)Documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, subscrito pelas partes,