Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204312821Documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, subscrito pelas partes,1457941204312821Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Evidência DocumentalDocumento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, subscrito pelas partes,Anão tem eficácia probatória, não servindo como meio de prova.Bé prova bastante dos fatos declarados pelo oficial.Cé válido como início de prova a ser complementada por outras provas.Dtem a mesma eficácia probatória do documento particular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238591Código de Processo Civil (CPC)Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar queQuestão 457941204248788Código de Processo Civil (CPC)Compete ao Juizado Especial Cível executar seu título judicial noQuestão 457941204254636Código de Processo Civil (CPC)Não apontado o valor correto ou apresentado o demonstrativo, os embargos à execução serão liminarmente rejeitados,Questão 457941204266950Código de Processo Civil (CPC)Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ...Questão 457941204272574Código de Processo Civil (CPC)Com relação aos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204272993Código de Processo Civil (CPC)Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são disciplinados pela Lei nº 12.153/2009. Com relação aos órgãos e aos procedimentos judiciais regulamentado...Questão 457941204273890Código de Processo Civil (CPC)Considere os seguintes provimentos judiciais: i) reconhecimento da autenticidade de documento; ii) decretação do divórcio; iii) imposição do dever de ...Questão 457941204276131Código de Processo Civil (CPC)A respeito dos critérios para a modificação da competência do juízo cível, é correto afirmar queQuestão 457941204279658Código de Processo Civil (CPC)No sistema de processamento das tutelas provisórias e a propositura da ação principal, é correto afirmar queQuestão 457941204313008Código de Processo Civil (CPC)Contestada no curso do processo a assinatura de documento particular exibido por uma das partes, sem reconhecimento de firma por tabelião, o ônus da p...