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Com relação aos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou válida lei municipal que alterou a base de cálculo do IPTU. Centenas de contribuintes interpuser...
Acerca da tutela provisória, assinale a alternativa correta.
Publicado o acórdão paradigma relativo ao julgamento do recurso especial ou extraordinário repetitivo, é correto afirmar que
Sobre o que prevê o CPC acerca das provas, assinale a alternativa correta.
Não dependem de prova os fatos
Arrolada a testemunha, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada. A intimação será feita por via judicial quando:
Em ação judicial em fase de cumprimento de sentença, o único executado, Manuel, deve pagar a quantia de R$ 100.000,00 ao exequente Arnaldo. Sem sucess...
O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial. Nesse caso, assinale a al...
Américo move ação reivindicatória de imóvel contra Bernardo, alegando que a propriedade lhe pertence. Bernardo contesta alegando que a propriedade é d...
Analise as seguintes assertivas sobre as modificações do libelo.I. De acordo com o código de processo civil, após a citação pode haver modificação das...