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Acerca da tutela provisória, assinale a alternativa correta.
“O Poder Judiciário deve prover todos os esforços para viabilizar o julgamento do mérito a despeito da existência de vícios que possam impedir ou difi...
O processo coletivo é regulado por várias leis esparsas. As várias leis existentes, leis gerais e especiais, são aplicadas de forma integrada, mediant...
No que diz respeito à Tutela de Urgência, assinale a alternativa correta.
Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamen...
A Municipalidade foi condenada em primeira instância por decisão de juiz singular. A decisão não observou tese jurídica fixada em incidente de resoluç...
Maria, moradora do Município de X, teve seu nome inserido no cadastro de inadimplentes do município de forma indevida. Com o auxílio de um advogado, p...
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
Quanto ao Processo Civil Coletivo, é correta a seguinte afirmação:
Quanto ao procedimento do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.
A impugnação no cumprimento de sentença, uma vez decidida, é recorrível