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Quanto ao Processo Civil Coletivo, é correta a seguinte afirmação:
Acerca da competência para o cumprimento de sentença, é correto afirmar que
Manuel propôs ação de reparação de danos materiais em face de Afonso. A ação foi distribuída perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros. Assi...
Compete ao Juizado Especial Cível executar seu título judicial no
Sobre o incidente de assunção de competência, pode-se afirmar corretamente:
A contestação é o instrumento processual pelo qual o réu exerce seu direito fundamental de defesa em face da pretensão autoral.Assinale a alternativa ...
A respeito do instituto da repercussão geral em matéria recursal, assinale a alternativa correta.
A lei que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública determina que
Em relação aos prazos recursais, assinale a alternativa correta.
No tocante à ação civil pública, é correta a seguinte afirmação:
Dentre outras, não podem ser partes no processo instituído pela Lei n.º 9.099/95: