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No tocante à ação civil pública, é correta a seguinte afirmação:
“O Poder Judiciário deve prover todos os esforços para viabilizar o julgamento do mérito a despeito da existência de vícios que possam impedir ou difi...
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, podendo afirmar-se que
A técnica de ampliação de julgamento deve ser utilizada apenas quando o resultado da apelação for
De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Sobre a matéria, assinale a alternativa c...
Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar da...
Sobre as nulidades processuais, assinale a alternativa correta.
Na execução para a cobrança do crédito hipotecário, vinculado ao SFH, a venda do imóvel hipotecado em praça pública deverá observar
Quanto ao procedimento do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.
Serão ouvidos como prova em audiência na seguinte ordem: