Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204258257O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, pod...1457941204258257Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Intervenção de TerceirosO incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, podendo afirmar-se queAé cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.Bse dispensa a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, suspendendo-se o curso processual.Cinstaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.Dapós a instrução, o incidente será resolvido por sentença, contra a qual caberá o recurso de apelação.Eacolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens será considerada nula para todos os efeitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204248785Código de Processo Civil (CPC)Em vista de se atingir o princípio da economia processual, admite-se, no procedimento das ações no Juizado Especial Cível,Questão 457941204252026Código de Processo Civil (CPC)Caio e Tício, em conjunto e solidariamente, firmaram compromisso de compra e venda para aquisição de um imóvel de Semprônio. Em razão da falta de paga...Questão 457941204275879Código de Processo Civil (CPC)As intimações, nos Juizados Especiais, serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. Desta forma, é c...Questão 457941204276170Código de Processo Civil (CPC)A sentença proferida em sede de ação civil pública, que acolhe integralmente o pedido do autor e autoriza a liberação de remédios de uso proibido por ...Questão 457941204276367Código de Processo Civil (CPC)Quanto à arbitragem em geral, assinale a alternativa correta.Questão 457941204277895Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta, de acordo com as súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941204288345Código de Processo Civil (CPC)Aline propôs ação contra José requerendo a rescisão de um contrato firmado entre as partes. Durante o andamento do processo, Aline solicita ao juiz a ...Questão 457941204289859Código de Processo Civil (CPC)Dona Carmen, aposentada, 70 anos, ajuizou uma ação contra o Estado X, a qual foi julgada procedente. O valor total da condenação, de natureza não alim...Questão 457941204308603Código de Processo Civil (CPC)O possuidor tem direito, em caso de turbação na posse ou de esbulho possessório, às seguintes ações judiciais, correta e respectivamente, à ação deQuestão 457941204316251Código de Processo Civil (CPC)Reputa-se que a citação é válida quando feita