Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204267046De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Sobre a mat...1457941204267046Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Prazos ProcessuaisDe acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Sobre a matéria, assinale a alternativa correta.AO juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias, as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias e as sentenças no prazo de 20 (vinte) dias.BDecorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, mediante declaração judicial, ficando assegurado à parte provar que não o realizou por justa causa.CNa comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 3 (três) meses.DEm qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.EOs litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, mediante simples requerimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204328Código de Processo Civil (CPC)Considere que no dia 1º de janeiro de 2026 Lúcio estava dirigindo acima do limite permitido de velocidade e, por imprudência, colidiu com o carro de M...Questão 457941204232456Código de Processo Civil (CPC)Segundo estabelece a Lei nº 9.099/1995 e com base na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, nos processos em trâmite nos Juizados Especiai...Questão 457941204241610Código de Processo Civil (CPC)A figura do amicus curiae se presta a fornecer elementos que permitam o proferimento de uma decisão que leve em consideração interesses dispersos na s...Questão 457941204243062Código de Processo Civil (CPC)Manuel propôs ação de reparação de danos materiais em face de Afonso. A ação foi distribuída perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros. Assi...Questão 457941204248788Código de Processo Civil (CPC)Compete ao Juizado Especial Cível executar seu título judicial noQuestão 457941204268830Código de Processo Civil (CPC)Nos exatos termos previstos no Código de Processo Civil acerca da ação de dissolução parcial de sociedade, é correto afirmar queQuestão 457941204269286Código de Processo Civil (CPC)No que se refere à produção de provas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204275632Código de Processo Civil (CPC)Sobre o pedido na petição inicial, assinale a alternativa correta.Questão 457941204303177Código de Processo Civil (CPC)Geraldo propõe ação judicial pelo procedimento comum ordinário em face da Municipalidade de São Paulo e da Municipalidade de São Caetano do Sul, em li...Questão 457941204313164Código de Processo Civil (CPC)Sobre a concorrência entre credores a pretender a adjudicação do mesmo bem penhorado, é correto dizer que