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Dentre outras, não podem ser partes no processo instituído pela Lei n.º 9.099/95:
O Código de Processo Civil tratou de agrupar os principais argumentos defensivos do réu em um só momento, na Contestação. Neste sentido, dizemos que o...
Acerca da competência para o cumprimento de sentença, é correto afirmar que
Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que
A Reclamação é um remédio processual previsto para garantir que as decisões tomadas pelos tribunais sejam devidamente respeitadas. A respeito do tema,...
Maria procurou um advogado para ajuizar demanda, visando à revisão de obrigação decorrente de empréstimo obtido junto à instituição financeira. O advo...
Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, só produzirá efeitos ao réu, depois que
Legalmente, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se
Os embargos de declaração deverão ser opostos, no prazo de
Analise as seguintes assertivas sobre as modificações do libelo.I. De acordo com o código de processo civil, após a citação pode haver modificação das...