Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204253010A preclusão temporal baliza o exercício do contraditório e ampla defesa pelas partes no processo. Desta forma, os atos p...1457941204253010Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Prazos ProcessuaisA preclusão temporal baliza o exercício do contraditório e ampla defesa pelas partes no processo. Desta forma, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei, observando-se queAquando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos levando em conta a equidade.Bquando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos 5(cinco) dias.Cinexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10(dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.Dserá considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.Ena contagem de qualquer prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão apenas os dias úteis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203661Código de Processo Civil (CPC)Júlio, proprietário de uma enorme fazenda, ajuizou ação de reintegração de posse requerendo retomada de uma extensa área dessa fazenda que havia sido ...Questão 457941204237271Código de Processo Civil (CPC)As etapas de admissibilidade da petição inicial consistem em uma análise prévia do magistrado no sentido de verificar a viabilidade do prosseguimento ...Questão 457941204248794Código de Processo Civil (CPC)Indique a alternativa que contém a matéria que pode ser arguida em contestação.Questão 457941204250160Código de Processo Civil (CPC)Caso a petição inicial contenha pedidos incompatíveis entre si, é o caso de:Questão 457941204275892Código de Processo Civil (CPC)Acerca do procedimento a ser adotado no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, dispõe a Lei estadual nº 5.781/10 queQuestão 457941204276166Código de Processo Civil (CPC)A Fazenda Pública, citada em sede de ação monitória, deixa, propositadamente, de se manifestar, porque o valor e o tema expostos na inicial encontram ...Questão 457941204278683Código de Processo Civil (CPC)Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa seQuestão 457941204299666Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204302991Código de Processo Civil (CPC)As normas de assistência judiciária, estabelecidas pela Lei n.º 1.060/50, excluemQuestão 457941204317418Código de Processo Civil (CPC)É competente o foro