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As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei nº 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.
Assinale a alternativa incorreta.
João ajuizou ação de indenização por desapropriação indireta contra a Fazenda Pública do Município de Boa Vista, alegando que parte de seu terreno foi...
Mariana propôs ação de reintegração de posse contra Adriana, alegando que ela invadiu o terreno de sua casa de praia para instalar uma área de lazer, ...
Litisconsortes que têm diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazo para apresentar recurso inominado. Considerando que...
Adriana, Bruno, Caio, Daniel e Eduardo, todos funcionários de uma repartição pública da cidade Central, contrataram um advogado para propor ação contr...
Com relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar:
Pode-se corretamente afirmar, sobre o recurso especial, segundo a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça que
Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das súmulas do STJ.
Hugo, pretendendo reaver seus direitos, ingressa com uma ação pelo procedimento comum contra Fernando. Seu advogado propõe a ação e neste momento tal ...
Na ação renovatória de contrato de locação, desejando o proprietário exercer o direito de retomada do imóvel para seu próprio uso, deverá fazê-lo
A suspensão do processo, quando se der em razão da morte de uma das partes, ocorrida na fase postulatória do processo: