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João ajuizou ação de indenização por desapropriação indireta contra a Fazenda Pública do Município de Boa Vista, alegando que parte de seu terreno foi ocupado por uma escola de ensino fundamental implantada pelo Município, sem pagamento de indenização. O Ministério Público foi intimado a atuar como fiscal da ordem jurídica. Designada audiência de conciliação, compareceram as partes, o conciliador e o representante do Ministério Público.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.