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A respeito do regime jurídico das invalidades processuais, assinale a alternativa correta.
Em janeiro de 2018, Mário vendeu seu carro para Carolina pelo valor de R$ 50.000,00. No contrato, assinado pelas partes, sem a presença de testemunhas...
No que diz respeito aos juízes leigos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
A publicidade dos atos processuais tem irrefutável relevância para o Estado Democrático de Direito, além de configurar garantia fundamental prevista n...
Em relação à produção antecipada da prova, é correto afirmar:
São devidos honorários advocatícios, nos termos do Código de Processo Civil:
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de...
Considerando o cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, no que concerne aos atos processuais.
A respeito da curatela de interditos e da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Considerando que o Ministério Público propôs ação para a decretação de nulidade de casamento, fundamentado no fato de que somente um dos contraentes e...