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São devidos honorários advocatícios, nos termos do Código de Processo Civil:
A mediação, como uma das formas de solucionar conflitos, é um processo no qual o mediador auxilia os envolvidos na resolução de um problema, conduzind...
De acordo com a doutrina majoritária, o procedimento comum é composto por quatro fases. A fase
Luana contratou a construtora X para reformar sua casa. No contrato, assinado por duas testemunhas, restou especificado, de forma detalhada, o objeto,...
João e Maria, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, se mudaram para um imóvel antigo no centro da cidade. O imóvel foi adquirido por João a...
Em regra, é competente o foro
Acerca dos embargos de declaração, que podem ser opostos contra qualquer decisão judicial, é correto afirmar que
Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data
Assinale a alternativa que traz uma causa de extinção do processo sem resolução do mérito.
José solicitou ao juiz a expedição de certidão de dispositivo da sentença do processo judicial do divórcio de Paulo, alegando ser credor deste. Pode-s...
São bens penhoráveis