Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204269283Acerca dos embargos de declaração, que podem ser opostos contra qualquer decisão judicial, é correto afirmar que1457941204269283Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Embargos DeclaratóriosAcerca dos embargos de declaração, que podem ser opostos contra qualquer decisão judicial, é correto afirmar queAem regra, são dotados de efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outros recursos.Bquando manifestamente protelatórios, o juiz ou tribunal condenará o embargante ao pagamento de multa em valor não excedente a 5% (cinco por cento) do valor da causa.Co juiz julgará os embargos no prazo de 5 (cinco) dias e, em caso de decisão colegiada, os embargos serão apresentados em mesa na sessão subsequente.Dda sentença que não enfrenta todos os argumentos trazidos pela parte, são oponíveis embargos de declaração por obscuridade.Eos embargos de declaração opostos contra sentença serão dirigidos ao Tribunal competente para julgamento do recurso e estão sujeitos a preparo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204090Código de Processo Civil (CPC)O sindicato dos funcionários públicos do Município de Itaquaquecetuba propôs uma ação coletiva requerendo o pagamento de um adicional de periculosidad...Questão 457941204235978Código de Processo Civil (CPC)Carmem, uma profissional autônoma que trabalha de casa, depende da internet para realizar suas atividades profissionais. Em determinado dia, a empresa...Questão 457941204243416Código de Processo Civil (CPC)Em uma ação demarcatória parcial, na qual todos os confinantes serão citados para responder aos termos da demanda, até mesmo aqueles confinantes da ár...Questão 457941204248599Código de Processo Civil (CPC)Considere as seguintes situações hipotéticas: (i) foi proposta execução fiscal pela procuradoria do município X no valor de cento e cinquenta salários...Questão 457941204253017Código de Processo Civil (CPC)Uma das garantias proporcionadas pelo ordenamento jurídico processual civil para o ganhador do processo é que a sentença que condenar o réu ao pagamen...Questão 457941204258355Código de Processo Civil (CPC)Ocorrendo a duplicidade de intimações, por meio de intimação eletrônica e por meio do Diário de JustiçaQuestão 457941204273887Código de Processo Civil (CPC)Sobre a antecipação de tutela em caráter antecedente, é correto afirmar que:Questão 457941204276129Código de Processo Civil (CPC)As tutelas requeridas ao Poder Judiciário podem ter caráter definitivo ou provisório. No que diz respeito à tutela provisória de urgência, é correto a...Questão 457941204309649Código de Processo Civil (CPC)Sobre o processamento das ações perante os juizados especiais cíveis, é correto afirmar queQuestão 457941204313917Código de Processo Civil (CPC)A substituição voluntária das partes, no curso do processo: