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São bens penhoráveis
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o estrito regramento dado pelo Código de Processo Civil de 2015 à multa fixada no cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade ...
Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.
O valor da causa poderá ser impugnado
Caberão embargos de divergência perante o Superior Tribunal de Justiça:
Serão ouvidos como prova em audiência na seguinte ordem:
Carlos sofre de quadro demencial progressivo, com diagnóstico médico recente de doença de Alzheimer em estágio moderado. Mora sozinho, encontra-se sem...
A única advogada que patrocinava a causa representando uma das partes da relação processual obteve a concessão de adoção de uma criança. Em razão diss...
Quanto a ação popular, assinale a alternativa correta.
Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as causas que tenham por objeto