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O valor da causa poderá ser impugnado
Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar que
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que
Pedro recebeu uma intimação para cumprimento de sentença que o condenou a pagar quantia certa. A sentença que o condenou a pagar o valor já transitou ...
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram criados para processar, conci...
Acerca dos juizados especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Um dos princípios gerais do processo civil é o princípio da publicidade que, além de previsto nos artigos 5º, inciso LX, e 93, inciso IX da Constituiç...
Relativamente à resposta do réu frente ao ato citatório, assinale a alternativa correta.
O art. 655-A do Código de Processo Civil ainda em vigor e o art. 11 da Lei nº 6.830/80 indicam o dinheiro, em espécie ou depósito, como preferencial p...
Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre execução, é correto afirmar que
É cabível a nomeação à autoria