Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204273893Acerca dos juizados especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.1457941204273893Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda PúblicaAcerca dos juizados especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.ADesapropriações, cujo valor do imóvel for inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, poderão ser processadas perante o juizado especial da Fazenda Pública.BNão haverá reexame necessário no procedimento dos juizados especiais da Fazenda Pública.CA competência, no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, é relativa, podendo as partes optar pelo procedimento comum, perante a Justiça Estadual ou Federal.DNo âmbito dos juizados especiais da Fazenda Pública, salvo expressa autorização legislativa, é vedado o deferimento de quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo.EO prazo em dobro para a Fazenda Pública é aplicável no procedimento dos juizados especiais da Fazenda Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242046Código de Processo Civil (CPC)Acerca da remessa necessária, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242893Código de Processo Civil (CPC)Acerca da improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta.Questão 457941204247175Código de Processo Civil (CPC)Nos termos do CPC, o juiz pode inverter o ônus da provaQuestão 457941204251690Código de Processo Civil (CPC)Sobre os procedimentos processuais de uma Ação Civil Pública, é certo afirmar que:Questão 457941204269281Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta no que se refere aos prazos processuais.Questão 457941204272047Código de Processo Civil (CPC)Se o réu não ofertar contestação,Questão 457941204274034Código de Processo Civil (CPC)Nina Azulada pretende propor uma ação contra o Estado de São Paulo. Tal demanda versará sobre um pedido indenizatório de menos de 60 vezes o valor do ...Questão 457941204275703Código de Processo Civil (CPC)Maria, moradora do Município de X, teve seu nome inserido no cadastro de inadimplentes do município de forma indevida. Com o auxílio de um advogado, p...Questão 457941204312677Código de Processo Civil (CPC)Assinale a assertiva correta.Questão 457941204313926Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta.