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Sobre os procedimentos processuais de uma Ação Civil Pública, é certo afirmar que:
Em ação de indenização por danos materiais ajuizada no Juizado Especial Cível, a instrução processual foi integralmente conduzida por juiz leigo que n...
Considerando o que estabelece a Lei nº 12.016/2009, assinale a alternativa correta a respeito do instituto do mandado de segurança.
José, na última acirrada discussão com sua vizinha Eunice, afirmou que a demandará judicialmente. Larissa, amiga de ambos, recomendou que busquem reso...
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública,
Nos exatos termos previstos no Código de Processo Civil acerca da ação de dissolução parcial de sociedade, é correto afirmar que
A respeito dos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar:
O registro da hipoteca judiciária na matrícula do imóvel poderá ser feito
A fundamentação é elemento essencial da sentença, na qual o juiz analisa as questões de fato e de direito relativas à lide. Considera-se fundamentada ...
Assinale a alternativa que traz a correta interpretação sobre o instituto da Ação Monitória.
A respeito dos embargos de terceiro, é correto afirmar: