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Em regra, é competente o foro
É correto afirmar que a audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada
Acerca do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se
O Código de Processo Civil regula as ações possessórias. A natureza possessória da ação pressupõe a posse como fundamento (causa de pedir) e como pedi...
Se a tutela antecipada for concedida nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação e a petição inicial limitar-se ao requeriment...
A respeito da curatela de interditos e da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Na liquidação da sentença, que dependa apenas de cálculo aritmético, o beneficiário da assistência judiciária
A antecipação da tutela jurisdicional não pode ser concedida
Sobre a concessão de liminar de reintegração ou de manutenção de posse, nas ações possessórias de procedimento especial previstas no Código de Process...
Deverá ser feita conclusão dos autos e executados os atos processuais no prazo, respectivamente, de
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar: