Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204242013Acerca do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o atual entendimento do Superior Trib...1457941204242013Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil PúblicaAcerca do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, seAa União ajuíza ação civil pública contra uma empresa e o pedido é julgado improcedente, a União não é condenada a pagar custas processuais e honorários advocatícios, ainda que comprovada a má-fé.Ba União ajuíza ação civil pública contra uma empresa e o pedido é julgado procedente, a empresa não é condenada a pagar custas processuais e honorários advocatícios, em razão do princípio da simetria.Cuma associação ajuíza ação civil pública contra uma empresa e o pedido é julgado improcedente, a associação será condenada a pagar custas processuais e honorários advocatícios.Duma associação ajuíza ação civil pública contra uma empresa e o pedido é julgado procedente, a associação não será condenada a pagar custas processuais e honorários advocatícios, em razão do princípio da simetria.Euma associação ajuíza ação civil pública contra uma empresa e o pedido é julgado procedente, a associação será condenada a pagar custas processuais e honorários advocatícios, desde que comprovada a má-fé.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204243672Código de Processo Civil (CPC)A empresa X, representada pelo escritório de advocacia Y, propôs ação de obrigação de fazer em face do Município de Vila Verde. A ação foi distribuída...Questão 457941204250457Código de Processo Civil (CPC)O exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes tem como baliza a limitação temporal para tanto. Dessa forma, os participantes da relação ...Questão 457941204253017Código de Processo Civil (CPC)Uma das garantias proporcionadas pelo ordenamento jurídico processual civil para o ganhador do processo é que a sentença que condenar o réu ao pagamen...Questão 457941204253184Código de Processo Civil (CPC)Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são competentes para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos entes políticos, com exceçã...Questão 457941204266409Código de Processo Civil (CPC)Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indica...Questão 457941204273510Código de Processo Civil (CPC)Assinale, das situações a seguir, a que retrata uma sentença de mérito.Questão 457941204274035Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das súmulas do STJ.Questão 457941204275893Código de Processo Civil (CPC)Admite(m)-se no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública:Questão 457941204309475Código de Processo Civil (CPC)Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar:Questão 457941204309944Código de Processo Civil (CPC)Faz coisa julgada: