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Faz coisa julgada:
Considerando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta uma situação que é de competência dos Juizado...
Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta.
Carmem, uma profissional autônoma que trabalha de casa, depende da internet para realizar suas atividades profissionais. Em determinado dia, a empresa...
A teoria da encampação no Mandado de Segurança
O exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes tem como baliza a limitação temporal para tanto. Dessa forma, os participantes da relação ...
Se por engano for proposta ação de manutenção de posse, quando o correto seria uma ação de reintegração de posse, o juiz
Com relação ao incidente de uniformização de jurisprudência, assinale a alternativa correta.
Sobre o processamento das ações perante os juizados especiais cíveis, é correto afirmar que
Os embargos de declaração deverão ser opostos, no prazo de
Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternat...