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Acerca do incidente de assunção de competência, assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, assinale a alternativa que apresenta uma situação que é de competência dos Juizado...
Na 2ª Vara Cível da Comarca de São Bartolomeu, o juiz titular encaminha dois despachos, em dois processos diferentes, para publicação. O chefe da secr...
No que tange à participação processual do Ministério Público em processos que não figure como parte, é correto afirmar:
Em uma ação demarcatória parcial, na qual todos os confinantes serão citados para responder aos termos da demanda, até mesmo aqueles confinantes da ár...
Se o juiz verificar que a ausência da parte à audiência ou o pedido de desistência visam fraudar o andamento processual evitando o julgamento desfavor...
O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por quantia certa, por meio de embargos, anotando-se que:
A mediação pode ser utilizada em qualquer conflito que possa ser resolvido por meio do diálogo. Utilizando-se de linguagem verbal e não verbal, o medi...
A respeito da verificação dos prazos e suas penalidades no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
João da Silva ingressa com ação de indenização por danos materiais decorrentes de colisão de veículo em face de Pedro de Souza. Em resposta, Pedro de ...
Sobre os embargos do devedor, é correto afirmar: