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Aquele que se sentiu lesado pela atuação do Ministério Público
Assinale a alternativa correta acerca dos conciliadores e juízes leigos no Juizado Especial da Fazenda Pública.
A respeito das regras e dos princípios fundamentais do processo civil hodierno, é INCORRETO afirmar:
Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares no processo. Acerca do tema, é correto afirmar que
Em regra, é competente o foro
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será,
Sabe-se que o processo coletivo é formado por diversos princípios. Um deles é aquele que garante à comunidade a possibilidade de manifestação por meio...
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indica...
Ana e Bruno, casados há cinco anos, divorciaram-se há pouco tempo. Durante o casamento, Bruno era o principal responsável pelas finanças da casa, enqu...
A dispensa do reexame necessário se aplica a sentença
Reputa-se que a citação é válida quando feita