Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204243234A respeito das regras e dos princípios fundamentais do processo civil hodierno, é INCORRETO afirmar:1457941204243234Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Fundamentos do ProcessoA respeito das regras e dos princípios fundamentais do processo civil hodierno, é INCORRETO afirmar:AÉ vedada a prolação de decisão inaudita altera pars, salvo nas hipóteses de tutela provisória e de urgência relativas a ações com intervenção do Ministério Público.BA boa-fé é dever de comportamento de todos os sujeitos do processo, devendo o juiz levar em consideração esse dever quando da interpretação do pedido e da prolação da decisão judicial.CÉ dever dos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público estimular a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos, inclusive no curso do processo judicial.DA proibição da decisão surpresa veda ao juiz decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem.EO dever de cooperação é atribuído a todos os sujeitos do processo e pode fundamentar a inversão do ônus da prova na hipótese de impossibilidade ou excessiva dificuldade do cumprimento do encargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238598Código de Processo Civil (CPC)Acerca da ação rescisória, é correto afirmar queQuestão 457941204245536Código de Processo Civil (CPC)Nas causas de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o es...Questão 457941204258470Código de Processo Civil (CPC)O saneamento do processo pelo magistrado constituiQuestão 457941204275699Código de Processo Civil (CPC)Maria propôs ação de indenização por danos materiais e morais em face de Joana. Joana foi condenada em primeira instância por sentença que julgou parc...Questão 457941204275872Código de Processo Civil (CPC)Não comparecendo quem representa a Fazenda Pública em juízo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, mesmo com contestação já...Questão 457941204277892Código de Processo Civil (CPC)Considerando as regras do Código de Processo Civil de 2015, o instituto de tutela provisória de urgência define queQuestão 457941204302428Código de Processo Civil (CPC)Foram propostas, concomitantemente, pelo Ministério Público Estadual e pela União, ações civis públicas; uma proposta na Justiça Estadual e outra na F...Questão 457941204302481Código de Processo Civil (CPC)A regra da competência sobre competência (kompetenzkompetenz)Questão 457941204303412Código de Processo Civil (CPC)O chamamento ao processo, considerado como espécie de intervenção de terceiros no processo, é cabível:Questão 457941204308603Código de Processo Civil (CPC)O possuidor tem direito, em caso de turbação na posse ou de esbulho possessório, às seguintes ações judiciais, correta e respectivamente, à ação de