Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204275872Não comparecendo quem representa a Fazenda Pública em juízo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgam...1457941204275872Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da ReveliaNão comparecendo quem representa a Fazenda Pública em juízo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, mesmo com contestação já protocolizada,Adeve o juiz analisar a contestação quanto aos temas controvertidos e não preclusos, colaborando para o seu convencimento.Bserá desentranhada a contestação dos autos e a revelia do Ente Público será decretada em razão do não comparecimento do seu representante.Cserá decretada a revelia da Fazenda Pública e esta não terá direito a recurso.Dserá proferida sentença de procedência do pedido, se o caso, aplicando-se a revelia, com o reexame necessário pelo Colégio Recursal.Ereputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237310Código de Processo Civil (CPC)Em 1998, Melinda propôs ação contra o Município X requerendo o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em razão da desapropriação de seu único imóv...Questão 457941204238694Código de Processo Civil (CPC)Considere que Marília ajuizou uma ação requerendo uma vaga na creche para sua filha em face do Município X. No entanto, sob a alegação da reserva do p...Questão 457941204248600Código de Processo Civil (CPC)Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamen...Questão 457941204272565Código de Processo Civil (CPC)Caio, servidor público municipal aposentado, contratou Tício para que ajuizasse ação contra o Município, pleiteando o pagamento de auxílio-alimentação...Questão 457941204275632Código de Processo Civil (CPC)Sobre o pedido na petição inicial, assinale a alternativa correta.Questão 457941204277747Código de Processo Civil (CPC)Diante do que prevê a Lei que regulamenta o Juizado Especial da Fazenda Pública, é correto afirmar:Questão 457941204285908Código de Processo Civil (CPC)Foram propostas várias ações civis públicas em que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL também figurou no polo passivo, perante diversas Var...Questão 457941204299902Código de Processo Civil (CPC)Concedida medida cautelar, se houver suspensão da ação principal, estaQuestão 457941204306987Código de Processo Civil (CPC)Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânimeQuestão 457941204313164Código de Processo Civil (CPC)Sobre a concorrência entre credores a pretender a adjudicação do mesmo bem penhorado, é correto dizer que