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Sobre os embargos de divergência, é correto afirmar que
Acerca da distinção e superação dos precedentes nos Tribunais, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre os juizados especiais cíveis.
Dentre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que os embargos de declaração
Com relação ao Agravo de Instrumento, assinale a alternativa correta.
Em um processo requereu-se a concessão de tutela antecipada, que foi indeferida pelo juiz de primeiro grau. A parte lesada fez o recurso cabível contr...
Sobre a coisa julgada, assinale a alternativa correta.
Considera-se litigante de má-fé aquele que
Compreende-se pelo princípio da perpetuatio iurisdictionis:
No Código de Processo Civil, o art. 496 traz o rol dos recursos cabíveis em nosso sistema jurídico processual. Sobre tais recursos, é correto afirmar ...
No procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis,