Dentre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que os embargos de declaração

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Assinale a alternativa em que o artigo citado seja correspondente ao conceito do Princípio da Ubiquidade.

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados, ou parcela deles,

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.

Considere as afirmações seguintes e assinale a opção correta.

Assinale a alternativa com o processo no qual é obrigatória a intervenção do Ministério Público, sob pena de nulidade.

Quanto ao trato do sistema recursal na lei processual, assinale a alternativa correta.