Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204298974No Código de Processo Civil, o art. 496 traz o rol dos recursos cabíveis em nosso sistema jurídico processual. Sobre tai...1457941204298974Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: CRO-SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recursos ProcessuaisNo Código de Processo Civil, o art. 496 traz o rol dos recursos cabíveis em nosso sistema jurídico processual. Sobre tais recursos, é correto afirmar queAa apelação é recurso cabível contra sentença, sendo que nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal não pode julgar desde logo a lide, se a causa versar sobre questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.Bapós interpor agravo de instrumento, o agravante, no tríduo legal, deverá juntar aos autos do processo cópia da petição do referido recurso, o comprovante de sua interposição, bem como a relação dos documentos que o instruíram, sob pena de ser inadmitido.Cse tratando de Recurso Extraordinário, a súmula da decisão sobre a repercussão geral constará de ata do Julgamento que será publicada no Diário Oficial, mas não valerá como acórdão.Dnão admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo em autos apartados no prazo de 10 (dez) dias.Ecabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença que resolveu ou não de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203842Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca da penhora.Questão 457941204232449Código de Processo Civil (CPC)Quando o juiz profere uma decisão de ofício acerca de uma questão de ordem pública, sem que sobre ela se tenha garantido às partes oportunidade para p...Questão 457941204237615Código de Processo Civil (CPC)A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidadeQuestão 457941204253017Código de Processo Civil (CPC)Uma das garantias proporcionadas pelo ordenamento jurídico processual civil para o ganhador do processo é que a sentença que condenar o réu ao pagamen...Questão 457941204263952Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito aos embargos a serem ofertados face à execução por quantia certa fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública, cabe as...Questão 457941204268532Código de Processo Civil (CPC)A ação rescisória visa atacar a coisa julgada material, sendo certo queQuestão 457941204273577Código de Processo Civil (CPC)A respeito da concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público, é correto afirmar queQuestão 457941204298978Código de Processo Civil (CPC)Numa ação que verse sobre cobrança em decorrência de acidente de automóvel, dentro do que está previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar...Questão 457941204302354Código de Processo Civil (CPC)Na execução contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora paraQuestão 457941204307576Código de Processo Civil (CPC)Acerca da arbitragem, é correto dizer que