Assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais Superiores acerca da penhora.

Com relação ao tema de conciliação ou mediação no âmbito extrajudicial, de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e na legis...

Na pendência de ação revisional de alimentos proposta pelo pai em face do filho visando à redução do encargo, o filho propõe execução de alimentos em ...

Em relação à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais nos casos em que não há condenação,

No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, be...

Inovação da Lei dos Juizados da Fazenda é o chamado “pedido de uniformização de interpretação de lei”, que será julgado em reunião conjunta das Turmas...

Admite(m)-se no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública:

Diante do que prevê a Lei que regulamenta o Juizado Especial da Fazenda Pública, é correto afirmar:

Na apreciação de um recurso de apelação, que havia julgado improcedente a demanda, o acórdão proferido julgou por maioria de votos pela reforma parcia...

Com relação às prerrogativas processuais da Fazenda Pública, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento de ações perante os Juizados Especiais.