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Na cumulação eventual de pedidos,
Mariana, professora da rede municipal, ajuizou ação contra o Município de Paulínia requerendo a incorporação de gratificação de regência às suas remun...
Em caso de resolução da sociedade de prazo indeterminado em relação a sócio que dela se retira, imotivadamente, e que comunica a deliberação de retira...
Quais são a origem e o primordial pressuposto do denominado processo estrutural?
Gael, pai de Aurora, encontra-se em atraso com o pagamento da pensão alimentícia para sua filha há 3 meses. A mãe da Aurora, Maria, ajuizou ação judic...
A sentença a ser proferida no processo de conhecimento de rito comum, de acordo com o regime jurídico do Código de Processo Civil de 2015, deve conter...
Em relação aos recursos previstos no Direito Processual brasileiro, é correto afirmar que
A Fazenda Pública Municipal foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos materiais e morais a favor de Nicanor das Dores, sendo que tal dec...
O pedido de suspensão ao recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido
No que tange aos embargos à execução, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública.