Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204255542O Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, baseia-se, entre outros, no(s) seguinte(s) precei...1457941204255542Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Sanitário EstadualO Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, baseia-se, entre outros, no(s) seguinte(s) preceito(s):Acentralização com direção única no âmbito estadual e estatização dos serviços e ações de saúde.Bparticipação da sociedade somente por meio dos sindicatos e publicidade para garantir o direito à informação.Cintegração das ações e serviços, com base na regionalização e hierarquização do atendimento individual e coletivo.Digualdade de assistência para todo e qualquer indivíduo e em qualquer que seja sua situação de saúde.Eadequação às realidades epidemiológicas e sanitárias internacionais e atendimento a essas normas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212520Legislação EstadualJoão é servidor da Unesp e responsável pela fiscalização de contratos administrativos. Ele tem observado que vários contratados não pagam voluntariame...Questão 457941204212723Legislação EstadualO art. 70 da Lei nº 10.261/1968 prevê que “o servidor preso em flagrante, preventiva ou temporariamente ou pronunciado será considerado afastado do ex...Questão 457941204223225Legislação EstadualConsidere que Débora, servidora pública, ocupa o cargo de assistente social no Poder Executivo do Estado de São Paulo há dez anos, juntamente com suas...Questão 457941204240011Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 13.426/1979, os representantes (i) da Secretaria da Cultura e (ii) das entidades que têm assento no CONDEPHAAT e (...Questão 457941204240372Legislação EstadualA Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021, dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. N...Questão 457941204247287Legislação EstadualSegundo estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, no caso de infração, quando não estiver suficientemente caracter...Questão 457941204273073Legislação EstadualMaria tem 20 (vinte) anos e é reincidente em infrações médias cometidas nos últimos 12 (doze) meses. Maria deseja tornar-se condutora de veículo desti...Questão 457941204276272Legislação EstadualDe acordo com o que prescreve a Lei Estadual nº 12.209/2011, dos vários processos administrativos especiais, aquele destinado à imposição de penalidad...Questão 457941204307802Legislação EstadualA administração do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), segundo o que estabelece a Lei n.º 14.591/11, caberá a uma Comissão G...Questão 457941204308291Legislação EstadualA legislação do Estado de São Paulo dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, visando