///
O orçamento-programa é caracterizado por ser
Determinada Serventia pública está instalada em prédio alugado às expensas da Prefeitura Municipal à qual pertence. Em tal circunstância, a despesa ha...
O suprimento de fundos diz respeito a um adiantamento de valores, que constitui despesa orçamentária, a um servidor público que prestará contas.Como e...
Classificam-se as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvençõ...
A Emenda Constitucional nº 86, de 2015, introduziu o conceito de execução equitativa das emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária Anual. Par...
Do ponto de vista do orçamento público, créditos extraordinários
Nos termos da Constituição Federal, em relação aos instrumentos de planejamento orçamentário, é correto afirmar que não conterá dispositivo estranho à...
Assinale a alternativa com a melhor definição de Despesa Orçamentária.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei n.º 101/2000, atendendo ao disposto no art. 169 da Constituição Federal, estabelece os limites para despesa tota...
A transferência ou a primeira etapa da descentralização de créditos orçamentários e adicionais, previstos na Lei Orçamentária Anual, realizada pelo ór...
De acordo com o Decreto n.º 56.679, de 20 de janeiro de 2011, que disciplina o processo de elaboração do Plano Plurianual – PPA 2012-2015, do Governo ...