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Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:
Considere que Moisés tem 12 anos, cometeu um ato infracional e foi detido em flagrante pela autoridade policial, mas, durante o processo judicial, não...
Para a definição de criança e adolescente e para considerá-los sujeitos de direitos e obrigações frente à família, à sociedade e ao Estado, na esteira...
No que diz respeito à participação do Ministério Público, o artigo 202 do Estatuto da Criança e do Adolescente enuncia que
Joel, aluno de pedagogia, ao estudar a Lei nº 13.257/2016, verificou que em seu art. 3º está disposto que “A prioridade absoluta em assegurar os direi...
O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), em vista do desenvolvimento integral desse segmento, no cap. I, dedica especial atenção ao direito à vida ...
Com relação à representação, é correto afirmar que o Ministério Público
Em se tratando de crianças e adolescentes vitimizados, de acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolesce...
De acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei nº 12.594/2012, as medidas socioeducativas de l...
A diretora de uma escola pública de Piracicaba adotou algumas medidas na unidade escolar sobre conscientização e prevenção ao uso e dependência de dro...
Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.