Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204257599Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público po...1457941204257599Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal | Profissionalização e Trabalho do IdosoNos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idadeAé considerada um crime punido com reclusão e multa.Bnão está prevista em qualquer legislação, afrontando apenas os Códigos de Ética.Cé considerada crime, mas não está prevista na referida lei.Dé considerada uma contravenção penal.Enão é considerada um crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241730Estatuto da Pessoa IdosaAs limitações e restrições causadas pelo envelhecimento muitas vezes leva os familiares a restringir ainda mais os relacionamentos e a comunicação des...Questão 457941204242693Estatuto da Pessoa IdosaO artigo 47 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), no que diz respeito à política de atendimento da pessoa idosa, estabelece linhas...Questão 457941204262625Estatuto da Pessoa IdosaA elaboração do Estatuto do Idoso evidenciou a grande preocupação do legislador em contemplar a proteção ampla desse segmento, considerando sua import...Questão 457941204263893Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso assegura o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,Questão 457941204281748Estatuto da Pessoa IdosaSem dúvida, viver o momento da aposentadoria provoca naqueles que passam por essa situação sentimentos que se misturam ao reunir felicidade, alegria, ...Questão 457941204283072Estatuto da Pessoa IdosaUm psicólogo atende um idoso que se queixa de ter sido agredido por um de seus filhos. O psicólogo suspeita que a violência contra o idoso aconteceu, ...Questão 457941204285448Estatuto da Pessoa IdosaA Lei Federal nº 10.741/03 reconhece o idoso como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais. Conforme estabelece o a...Questão 457941204299918Estatuto da Pessoa IdosaFica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados pa...Questão 457941204300983Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003, define, no artigo 21, que o Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequan...Questão 457941204303407Estatuto da Pessoa IdosaO procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso