Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204303407O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso1457941204303407Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Investigação Judicial de Irregularidades em Instituição de AtendimentoO procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idosoApoderá convolar em aplicação de multa e de advertência, impostas ao responsável pelo programa de atendimento e à autoridade administrativa responsável pela fiscalização da entidade não-governamental.Ba autoridade judiciária não poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas, a fim de extinguir o processo sem resolução de mérito por satisfação das exigências formuladas.Cse desenvolverá de forma sumária, não cabendo afastamento provisório de dirigente da entidade, apenas o afastamento definitivo, se assim for determinado na sentença.Dterá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216745Estatuto da Pessoa IdosaUma das formas de controle social é a participação da população nos conselhos. De acordo com a Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 8.842/1994), ...Questão 457941204217149Estatuto da Pessoa IdosaTendo em vista o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar queQuestão 457941204241730Estatuto da Pessoa IdosaAs limitações e restrições causadas pelo envelhecimento muitas vezes leva os familiares a restringir ainda mais os relacionamentos e a comunicação des...Questão 457941204251299Estatuto da Pessoa IdosaCom relação aos crimes previstos na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar queQuestão 457941204273015Estatuto da Pessoa IdosaQuanto à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.Questão 457941204273282Estatuto da Pessoa IdosaÉ correto afirmar que a conduta de exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa d...Questão 457941204275705Estatuto da Pessoa IdosaManoel, 66 anos de idade, conversava com seu amigo Pedro, que tem 60 anos de idade, sobre quem teria direito, pelo estatuto do idoso, a usar do transp...Questão 457941204276503Estatuto da Pessoa IdosaA respeito dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa correta.Questão 457941204287089Estatuto da Pessoa IdosaA Atenção Primária/Saúde da Família deve oferecer à pessoa idosa, a seus familiares e cuidadores uma atenção humanizada, com orientação, acompanhament...Questão 457941204302241Estatuto da Pessoa IdosaA população idosa brasileira teve importantes conquistas nas duas últimas décadas. O marco no processo de garantia dos direitos desse segmento populac...