Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204258391Nos termos da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, constitui ato administrativo de competência do Prefeito,...1457941204258391Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São José dos CamposNos termos da Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, constitui ato administrativo de competência do Prefeito, que deve ser expedido como portaria:Amedidas executórias do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.Bcriação, extinção, declaração ou modificação de direitos dos administrados não privativos de lei.Cnormas de efeitos externos, não privativas de lei.Dfixação e alteração de preços.Eautorização para contrato e dispensa de servidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204520Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Luana é proprietária de um bar localizado no Município de Matão e, descumprindo conscientemente as regras, ela ocupou com mesas e cadeir...Questão 457941204216162Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 5.141/2018 do município de Itatiba, que dispõe sobre as Florestas Urbanas, é correto afirmar queQuestão 457941204252401Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Controladoria Geral do Município, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal nº 3.062/2021.Questão 457941204269230Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Arujá, assinale a alternativa correta com relação às leis.Questão 457941204275366Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Nossa Odessa sobre os servidores municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204279983Legislação Municipal (São Paulo)O Sistema de Avaliação de Desempenho previsto na Lei Complementar Municipal nº 372/16Questão 457941204280496Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei Complementar nº 189/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e vencimentos dos servidores d...Questão 457941204286989Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar nº 5/91, especifica corretamente um dos direitos do funcionário público municipal de Pres...Questão 457941204298477Legislação Municipal (São Paulo)Lei no 3.720/14, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreira e vencimento dos profissionais do magistério público da Estância Hidromi...Questão 457941204299619Legislação Municipal (São Paulo)Acerca do direito de petição, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal que