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Com relação ao condomínio em multipropriedade, é correto afirmar:
É entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça que o direito à indenização por danos morais
A função social do contrato é:
"A" efetuou a venda com o recebimento do preço e a entrega do veículo "X" a "B", o qual não efetuou o registro da compra e venda no Departamento de Tr...
Acerca dos alimentos, pode-se afirmar corretamente que
Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. Sobre o assunto,...
Mário emprestou R$ 2.000,00 (dois mil reais) a Joaquim e Manuel. O contrato previu a solidariedade passiva, bem como que o vencimento da obrigação oco...
As telhas da igreja matriz no centro de Poá foram retiradas para reforma e restauração. Diante dessa situação, acerca da tutela de bens jurídicos, é c...
Na hipótese de responsabilidade civil cuja ofensa tenha mais de um autor:
No regime da participação final nos aquestos,
A revogação do testamento