Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204259371O sistema processual civil brasileiro concede prerrogativas à Fazenda Pública e ao advogado público, com o intuito de pr...1457941204259371Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Representação da Advocacia PúblicaO sistema processual civil brasileiro concede prerrogativas à Fazenda Pública e ao advogado público, com o intuito de preservar a integridade do debate sobre o interesse público em juízo, de modo queAnas causas em que a Fazenda Pública for parte sucumbente, a fixação dos honorários advocatícios observará o mínimo de 10 (dez) e máximo de 15 (quinze) por cento sobre o valor da condenação.Bas perícias requeridas pela Fazenda Pública deverão ser realizadas por entidade pública.Ca multa prevista para a não quitação voluntária do cumprimento de obrigação de pagar aplica-se à Fazenda Pública, quando figurar como executada.Do membro da advocacia pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.Eos advogados públicos gozam de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto para o manejo de recursos excepcionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210916Código de Processo Civil (CPC)No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pende de julgamento apelação em que são partes Mafalda Silva (apelante) e Anel Eletricidade S.A. (apela...Questão 457941204248809Código de Processo Civil (CPC)Considerando o disposto nos enunciados previstos no Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2017, analise a seguinte situação hipotética: José propôs ação na qu...Questão 457941204250164Código de Processo Civil (CPC)Mecônio Maleque é um cidadão prudentino que, numa conversa de bar, ouviu dizer que o contrato de prestação de serviços de limpeza foi realizado sem li...Questão 457941204251958Código de Processo Civil (CPC)A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. No entanto, não se fará a citação, salvo para evi...Questão 457941204275870Código de Processo Civil (CPC)Os embargos à execução devem ser opostosQuestão 457941204280845Código de Processo Civil (CPC)Havendo julgamento antecipado parcial do mérito, o recurso cabível para a parte interessada é:Questão 457941204286059Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta sobre os procedimentos regulados pelo Código de Processo Civil.Questão 457941204295478Código de Processo Civil (CPC)Quanto à concessão de liminares e antecipação de tutela contra o Poder Público, é correto afirmar:Questão 457941204303707Código de Processo Civil (CPC)João da Silva ingressa com ação de indenização por danos materiais decorrentes de colisão de veículo em face de Pedro de Souza. Em resposta, Pedro de ...Questão 457941204313055Código de Processo Civil (CPC)Na execução provisória, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução,