Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204295478Quanto à concessão de liminares e antecipação de tutela contra o Poder Público, é correto afirmar:1457941204295478Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tutela Provisória contra a Fazenda PúblicaQuanto à concessão de liminares e antecipação de tutela contra o Poder Público, é correto afirmar:Ano mandado de segurança coletivo, a liminar poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público.Bnos casos cabíveis de medida liminar, o respectivo representante judicial da pessoa jurídica de direito público será intimado em até setenta e duas horas.Cserá cabível liminar, no juízo de primeiro grau, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal.Das liminares de objetos idênticos não poderão ser suspensas em uma única decisão.Enão será cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários, mas caberá aos previdenciários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203837Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos embargos de declaração, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto nos enunciados vigentes das súmulas da jurisprudência domin...Questão 457941204209920Código de Processo Civil (CPC)O Município de Paulínia foi demandado em centenas de ações individuais discutindo a ilegalidade da cobrança de taxa de coleta de lixo. O Tribunal de J...Questão 457941204243236Código de Processo Civil (CPC)Considerando os institutos do impedimento e da suspeição, assinale a opção correta.Questão 457941204248778Código de Processo Civil (CPC)Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.Questão 457941204275529Código de Processo Civil (CPC)Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indica...Questão 457941204275874Código de Processo Civil (CPC)Para ter acesso ao Juizado Especial da Fazenda Pública, a parte autoraQuestão 457941204295612Código de Processo Civil (CPC)José solicitou ao juiz a expedição de certidão de dispositivo da sentença do processo judicial do divórcio de Paulo, alegando ser credor deste. Pode-s...Questão 457941204302944Código de Processo Civil (CPC)Configura hipótese de suspensão do processoQuestão 457941204309646Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta acerca da ação rescisória.Questão 457941204316251Código de Processo Civil (CPC)Reputa-se que a citação é válida quando feita