As desapropriações necessárias à adequada prestação de serviço público no regime de concessão

Um órgão público decidiu pela prorrogação de um de seus contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos, qual seja, o de prestação de ...

Uma Agência Estadual de Promoção de Exportações e Investimentos, com sede no território do próprio estado, celebrou os seguintes contratos com empresa...

Considerando o teor das súmulas do STF relacionadas à temática sobre o servidor público, assinale a alternativa correta.

Consórcios públicos se caracterizam pela cooperação que permite que diferentes entes colaborem para enfrentar desafios comuns, otimizando recursos e p...

Platão, servidor público efetivo, sofreu limitação em sua capacidade física, o que o impossibilitou de continuar exercendo as funções habituais do car...

A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

Um município do litoral brasileiro (i) presta determinados serviços públicos por meio de uma sociedade de economia mista (ii). Nas situações i e ii po...

Com relação ao tema dos atos administrativos, assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito à sua definição.

O prefeito de um determinado Município, verificando a necessidade de expandir a rede de saneamento básico da área urbana da municipalidade, realizou l...

A Presidente da República, objetivando troca de turbina do “Aerolula”, compra a peça de reposição sem licitação.É correto afirmar que a Presidente