Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204218942Considerando o teor das súmulas do STF relacionadas à temática sobre o servidor público, assinale a alternativa correta.1457941204218942Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARES-PCJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisConsiderando o teor das súmulas do STF relacionadas à temática sobre o servidor público, assinale a alternativa correta.AA existência de falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, não é motivo que possa permitir a punição administrativa do servidor público.BNão é admissível, por ato administrativo ou mesmo por lei, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo público.CO direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.DÉ vedada a extinção de cargo cujo ocupante esteja no respectivo curso de estágio probatório.ENão se aplica aos servidores públicos as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232035Direito AdministrativoSuponha que, em decorrência das mudanças climáticas, em 2024, após um tsunami atingir a costa do estado do Rio de Janeiro, uma usina nuclear administr...Questão 457941204235252Direito AdministrativoNa organização governamental brasileira, as autarquiasQuestão 457941204239909Direito AdministrativoDe acordo com Lei nº 8.112/1990, no que se refere às vantagens que se estabelecem em relação ao servidor, é correto afirmar queQuestão 457941204240620Direito AdministrativoNa hipótese de um órgão da Administração Pública Municipal precisar celebrar contrato de serviços e fornecimentos contínuos, a Lei Federal nº 14.133/2...Questão 457941204253756Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal nº 8.666/93 de Licitações e Contratos, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quandoQuestão 457941204254572Direito AdministrativoA Prefeitura do Município “X” irá realizar uma contratação de serviço de engenharia de valor estimado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Nos ...Questão 457941204271768Direito AdministrativoDeterminado Município celebrou contrato de gestão com uma Organização Social (OS), para fins de fomento e execução de atividades na área cultural. Ess...Questão 457941204296340Direito AdministrativoO regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei de Licitações e Contratos, confere à Administração, em relação a eles, a prerroga...Questão 457941204308084Direito AdministrativoO objeto principal do contrato de gestão éQuestão 457941204313730Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir.Os bens de uso comum do povo, desde que suscetíveis devaloração patrimonial e desafetados, podem ser alienadosPORQUEta...