Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204253756Segundo a Lei Federal nº 8.666/93 de Licitações e Contratos, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando1457941204253756Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Segundo a Lei Federal nº 8.666/93 de Licitações e Contratos, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quandoAhouver regularização fundiária do terreno onde se realizará o empreendimento.Bexigirem o fornecimento de bens e serviços sem similaridade ou com especificações exclusivas para obras de menor complexidade.Cestiverem concluídos e aprovados os projetos funcional, básico e executivo.Dexistir orçamento detalhado com a composição de todos os custos unitários do projeto básico.Eestiverem concluídos os projetos funcionais e executivos com os respectivos orçamentos detalhados e aprovados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204167Direito AdministrativoDurante a análise de um processo licitatório para contratação de obra pública, o órgão de controle identifica que o projeto básico contém orçamento es...Questão 457941204205901Direito AdministrativoIngrid, servidora do setor de compras do legislativo municipal, verificou que determinado ato administrativo apresentou um vício em sua formação.Esse ...Questão 457941204238981Direito AdministrativoA respeito do conceito de discricionariedade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204244050Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá, no âmbito dos processos administrativos, dentre outros, aos princípios da:Questão 457941204250779Direito AdministrativoDe acordo com os termos da Lei Federal nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração públi...Questão 457941204252649Direito AdministrativoA denominada Lei de Improbidade Administrativa disciplina que a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração...Questão 457941204270428Direito AdministrativoO controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mantido de forma integrada, tem como finalidadeQuestão 457941204275732Direito AdministrativoA empresa “X” foi contratada pelo poder público, nos termos da Lei nº 8.987/1995, por meio de concessão para prestação de serviço público, e pretende ...Questão 457941204311600Direito AdministrativoQuando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, essa descentralização administrativa é denominadaQuestão 457941204314511Direito AdministrativoNos contratos administrativos, a álea administrativa e a álea econômica estão relacionadas, respectivamente, com