Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204275732A empresa “X” foi contratada pelo poder público, nos termos da Lei nº 8.987/1995, por meio de concessão para prestação d...1457941204275732Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA empresa “X” foi contratada pelo poder público, nos termos da Lei nº 8.987/1995, por meio de concessão para prestação de serviço público, e pretende fazer uma subconcessão do serviço contratado. Essa pretensão da empresa concessionária “X”Aé permitida por lei, mas a outorga de subconcessão deve ser precedida de tomada de preços, com a prévia e expressa anuência do poder público.Bé admitida pela Lei, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.Cé possível de forma parcial, mas o contrato celebrado entre a concessionária e o terceiro estabelecerá uma nova relação jurídica entre este e o poder concedente.Dé permitida pela Lei, mas o subconcessionário se sub-rogará em todos os direitos e obrigações da subconcedente, não se limitando ao contrato da subconcessão.Enão é admitida pela Lei e, portanto, não pode ser autorizada pelo poder concedente, resultando em nulidade de eventual contrato de subconcessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204418Direito AdministrativoA administração pública necessita de um sistema de software extremamente específico para atender às particularidades da gestão pública, sendo que nenh...Questão 457941204218245Direito AdministrativoEm relação ao controle exercido pelos tribunais de contas e a sua relação com o controle da Administração Pública realizado por outros Poderes, é corr...Questão 457941204238531Direito AdministrativoA propósito da responsabilidade por ato de improbidade, a Lei nº 8.429/1992, em sua redação vigente, veda a responsabilizaçãoQuestão 457941204238992Direito AdministrativoRafael é lavrador e enfrentava dificuldades para agendar consulta médica no posto de saúde. Ato contínuo, foi até o gabinete da Prefeitura Municipal a...Questão 457941204241285Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade civil do Estado por atos legislativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204279180Direito AdministrativoHércules das Dores deixou de prestar contas quando estava obrigado a fazê-lo, praticando conduta prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Nessa ...Questão 457941204284011Direito AdministrativoDe acordo com a Súmula Vinculante no 5, do Supremo Tribunal Federal,Questão 457941204295512Direito AdministrativoConsiderando que uma concessionaria de serviço público deixou de honrar uma cláusula do respectivo contrato administrativo e o Município teve que assu...Questão 457941204296463Direito AdministrativoÉ dispensável a licitaçãoQuestão 457941204299761Direito AdministrativoAssinale a alternativa que menciona, correta e respectivamente, entidades da administração indireta e da administração direta da União.