Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204262327O Decreto Municipal de Campinas nº 16.595/2009 regulamenta o Serviço de Atendimento Telefônico 151 do PROCON Campinas, p...1457941204262327Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Decreto n° 16.595/2009O Decreto Municipal de Campinas nº 16.595/2009 regulamenta o Serviço de Atendimento Telefônico 151 do PROCON Campinas, prevendo queAa sua finalidade é prestar informações sobre os direitos do consumidor e a concorrência desleal.Bno cartaz ou placa de informações sobre o serviço referenciado, deve constar imagem, símbolo ou logomarca do fornecedor.Ctodos os fornecedores de produtos do Município de Campinas deverão afixar em local visível, informações sobre o serviço em pauta, preferencialmente junto à entrada do estabelecimento.Dos estabelecimentos que atuam no ramo de alimentação deverão divulgar o telefone e a página da Internet do PROCON Campinas na nota fiscal expedida.Eo PROCON disponibilizará aos interessados o modelo da placa ou cartaz de informações sobre o serviço em questão, em seu sítio na rede mundial de computadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210818Legislação Municipal (São Paulo)Um secretário de escola foi nomeado para um cargo de confiança na prefeitura de seu município. De acordo com o art. 56 da Lei Municipal nº 3.800/1991 ...Questão 457941204241595Legislação Municipal (São Paulo)Constitui-se atribuição do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí:Questão 457941204252477Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Obras Municipal de Ribeirão Preto (Lei Complementar nº 2.932/2019) define embargo comoQuestão 457941204257488Legislação Municipal (São Paulo)É normal que haja um interstício mínimo entre uma progressão funcional e outra. De quanto é esse interstício para o servidor de apoio da Secretaria de...Questão 457941204266776Legislação Municipal (São Paulo)Segundo estabelece a Lei Orgânica do Município de Suzano, as ações e os serviços de saúde executados e desenvolvidos pelos órgãos e instituições públi...Questão 457941204280157Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que corretamente discorra sobre aspectos dos direitos, deveres, proibições e responsabilidades dos funcionários públicos do Mun...Questão 457941204296538Legislação Municipal (São Paulo)O Presidente da Câmara Municipal de Descalvado ou seu substituto só terá votoQuestão 457941204297038Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, recentemente aprovado pela Câmara Municipal, manteve vários objetivos definidos no Plano anteri...Questão 457941204297855Legislação Municipal (São Paulo)O Cadastro Técnico Multifinalitário, do município de Poá, servirá paraQuestão 457941204300398Legislação Municipal (São Paulo)No Zoneamento em vigor no município de Arujá, são definidas, dentre outras, as categorias de uso