Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204263868O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001, art. 5º, § 1º) considera subutilizado, para fins de aplicação do insti...1457941204263868Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento, Edificação ou Utilização CompulsóriosO Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001, art. 5º, § 1º) considera subutilizado, para fins de aplicação do instituto do parcelamento, da edificação ou da utilização compulsórios, o imóvelAsituado em zona urbana, porém não utilizado para fins urbanos.Bsituado em zona urbana ou rural e não aproveitado economicamente para quaisquer finalidades.Cassim definido por decreto do Executivo Municipal, ouvida a Comissão Municipal de Política Urbana.Dcujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido em lei específica individualizada para tal imóvel.Ecujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207580Direito Urbanístico“Todos esses anos moramos sendo considerados clandestinos, e hoje fazemos parte do município de São José do Rio Preto. É muito gratificante, porque vo...Questão 457941204229589Direito UrbanísticoDiversos problemas ambientais encontrados nas cidades, tanto em áreas urbanas como rurais, podem ser resolvidos ou minimizados por meio de instrumento...Questão 457941204239997Direito UrbanísticoConsidere as seguintes definições de direitos, extraídas do Estatuto da Cidade (EC) e do Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo (PDE): (i...Questão 457941204253549Direito UrbanísticoA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando ...Questão 457941204258366Direito UrbanísticoSobre o Parcelamento do Solo Urbano, tutelado pela Lei nº 6.766/79, é certo afirmar queQuestão 457941204272734Direito UrbanísticoA construção de uma residência em área urbana do município de Guararapes foi paralisada, e o proprietário o fez de modo que as partes concluídas, em c...Questão 457941204285270Direito UrbanísticoÉ correto afirmar que os critérios que determinam o cumprimento da função social de uma propriedade urbanaQuestão 457941204285280Direito UrbanísticoEm uma área central de uma cidade brasileira, existe um patrimônio arquitetônico privado formado por casarios históricos que a prefeitura e sua popula...Questão 457941204295485Direito UrbanísticoA lei nº 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política urbana e em seu artigo 4º traça quais são os instrumentos dessa política. Assinale a alter...Questão 457941204307118Direito UrbanísticoA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais do Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de