Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204264919De acordo com a Lei nº 101/2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestã...1457941204264919Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e ControleDe acordo com a Lei nº 101/2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e que dá outras providências, a transparência da gestão fiscal será assegurada também medianteAo incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.Ba liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento dos órgãos governamentais, dos Sindicatos e órgãos de classe, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.Ca adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Tribunal de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.Da disponibilização pela União a qualquer pessoa física sobre o acesso às informações referentes ao lançamento e ao recebimento de toda a receita das unidades gestoras, exceto aquelas referentes aos recursos extraordinários.Ea disponibilização pela União dos atos praticados pelas unidades gestoras antes da execução da despesa ou no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado pelos Entes da Federação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208160Orçamento e Finanças PúblicasA respeito do processo orçamentário público, envolvendo planejamento, execução e controle do orçamento, assinale a alternativa correta.Questão 457941204233907Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna do texto do dispositivo a seguir.A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os Tribun...Questão 457941204248713Orçamento e Finanças PúblicasA situação fiscal dos Estados brasileiros, em alguns casos, é crítica. Em específico, sobre os gastos com pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº...Questão 457941204256053Orçamento e Finanças PúblicasO controle sobre as finanças públicas, expresso em Metas e conforme a legislação, será objeto de audiências públicas a cadaQuestão 457941204260542Orçamento e Finanças PúblicasO “orçamento-programa” se caracteriza por:Questão 457941204294538Orçamento e Finanças PúblicasO contador de uma Prefeitura apurou, no fechamento de um período, a Receita Corrente Líquida no valor de R$ 900.000. O total dos gastos com pessoal fo...Questão 457941204296461Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/00, o Poder Executivo tem um prazo para estabelecer a programação financeira e...Questão 457941204297119Orçamento e Finanças PúblicasSegundo determina a lei, a execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, para fins de observân...Questão 457941204298660Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei Geral do Orçamento, ________ da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e docume...Questão 457941204302442Orçamento e Finanças PúblicasO produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculia...