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São passíveis de parcelamento, edificação ou utilização compulsória, os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, localizados no períme...

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Sobre os loteamentos, assinale a alternativa correta.

Sobre o que dispõe a lei do parcelamento do solo, é correto afirmar que

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Loteamentos clandestinos ou irregulares vulneram não apenas a Lei n.º 6.766/1979, como causam lesão ao meio ambiente, seja mediante ocupação de Áreas ...